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MoNa Cagarras | O Conselho Consultivo

 

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras/RJ.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, IV do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007; Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC; Considerando os art. 17 a 20 do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000; Considerando a Lei n° 12.229, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, no Estado do Rio de Janeiro; Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais – DIUSP, no Processo n° 02126.000331/2010-39;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Criar o Conselho Consultivo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras – RJ, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação destas Unidades de Conservação, bem como ao cumprimento dos seus objetivos de criação.

 

Art. 2° – O Conselho Consultivo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:

 

I – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, sendo um titular e um suplente;
II – Ministério da Pesca e Aquicultura, sendo um titular e um suplente;
III – Marinha do Brasil, sendo um titular e um suplente;
IV- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio, sendo um titular e um suplente;
V – Universidade Federal Fluminense – UFF, sendo um titular e um suplente;
VI – Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sendo um titular e um suplente;
VII – Museu Nacional – UFRJ, sendo um titular e um suplente;
VIII – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, sendo um titular e um suplente;
IX – Secretaria de Turismo e RIOTUR, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, sendo um titular e outro suplente;
X – Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, sendo um titular e um suplente;
XI – Instituto Estadual do Ambiente – INEA, do Estado do Rio de Janeiro, sendo um titular e um suplente;
XII – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ, sendo um titular e um suplente;
XIII – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo titular e um suplente;
XIV – Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, sendo um titular e um suplente;
XV – Confederação Brasileira de Caça Submarina, sendo um titular e um suplente;
XVI – Clube Carioca de Canoagem, sendo um titular e um suplente;
XVII – Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura – ABETA e Federação de Montanhismo do estado do Rio de Janeiro – FEMERJ, sendo um titular e outro suplente;
XVIII – Clube dos Marimbás, sendo um titular e um suplente;
XIX – Iate Clube do Rio de Janeiro, sendo um titular e um suplente;
XX – Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – SAPERJ, sendo um titular e um suplente;
XXI – Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e afins, sendo um titular e um suplente;
XXII – Colônia de Pesca Z-13, sendo um titular e um suplente;
XXIII – Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro – FEPERJ, sendo um titular e um suplente;
XXIV – Associação Livre de Aquacultores e Pescadores Amigos do Mar e FAPESCA – Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro, sendo um titular;
XXV – Associação dos Pescadores Livres e Amigos da Barra da Tijuca e Adjacências – APELABATA, sendo um titular e outro suplente;
XXVI – Colônia de Pesca Z-8 e Colônia de Pesca Z-7, sendo um titular e um suplente;
XXVII – Instituto Aqualie, sendo um titular e um suplente;
XXVIII – Instituto Mar Adentro e Viva Rio, sendo um titular e outro suplente;

 

§ 1° O chefe do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras será o representante do ICMBio e presidirá o Conselho Consultivo.

 

§ 2° Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência para publicação de nova portaria.

 

§ 3º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

 

Art. 3° – As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras serão estabelecidos em Regimento Interno.

 

Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

 

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO